Senado aprova PEC que muda
escolha de ministros do Supremo
A
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (5) uma proposta de
emenda à Constituição (PEC) que muda a regra para escolha de ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) e institui mandato de 15 anos.
Foto:
Marcos Oliveira/Agência Senado
Pelo
texto aprovado, os novos ministros passam a ser escolhidos pelo presidente da
República a partir de uma lista tríplice, como já ocorre atualmente em outros
cargos, como o de procurador-geral da República. O texto aprovado é um
substitutivo à PEC 44/2012.
A lista
será elaborada por um colegiado composto pelos presidentes do STF, do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior
Tribunal Militar (STM), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB); e ainda pelo procurador-geral da República e pelo defensor
público-geral federal.
Não podem
figurar na lista pessoas que, nos quatro anos anteriores à indicação, tenham
exercido mandato eletivo, atuado como ministro, procurador-geral da República
ou advogado-geral da União. Além disso, o texto estabelece um novo critério de
escolha, o de que o indicado tenha pelo menos 15 anos de atividade jurídica.
Atualmente, os critérios incluem notório saber jurídico e reputação ilibada.
Mandato
A PEC
modifica ainda o tempo de permanência dos ministros no cargo. Atualmente, uma
vez aprovada a indicação do ministro, ele fica no cargo até completar 75 anos.
Pelo texto, eles passarão a ter um mandato de dez anos, sem recondução.
A PEC vai
tramitar a partir de agora no plenário do Senado, onde precisará ser votada em
dois turnos. Se for aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
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